CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988
Ao estudarmos as constituições que o
Brasil já teve - e suas principais emendas - fazemos uma importante revisão
sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos
do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão
refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.
Precisamos lembrar que nossas
constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de
indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção
de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participação
enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.
1) Constituição de 1824
CONTEXTO - Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
CONTEXTO - Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido
português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em
1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu
próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Império do Brasi.
- Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada
por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
- Estado centralizado / Monarquia hereditária e
constitucional.
- Quatro poderes (Executivo / Legislativo /
Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador).
- O mandato dos senadores era vitalício
- Voto censitário (só para os ricos) e em dois
graus (eleitores de paróquia / eleitores de província).
- Estado confessional (ligado à Igreja –
catolicismo como religião oficial).
- Modelo externo – monarquias europeias
restauradas (após o Congresso de Viena).
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO - Logo após a proclamação da república, predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CONTEXTO - Logo após a proclamação da república, predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente) Estado
Federativo / República Presidencialista.
- Três poderes (extinto o poder moderador).
- Voto Universal (para todos / muitas exceções,
ex. analfabetos).
- Estado Laico (separado da Igreja).
- Modelo externo – constituição norte-americana
Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO - Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CONTEXTO - Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Reforma Eleitoral – introduzidos o voto
secreto e o voto feminino.
- Criação da Justiça do Trabalho Leis
Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias
remuneradas (13 salário só mais tarde, com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935,
Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi
eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição
de 1937
CONTEXTO - Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.
CONTEXTO - Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta outorgada (imposta).
- Inspiração fascista – regime ditatorial,
perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
- Abolidos os partidos políticos e a liberdade
de imprensa.
- Mandato presidencial prorrogado até a
realização de um plebiscito (que nunca foi realizado).
- Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex.,
Itália, Polônia, Alemanha).
Obs.: Apelidada de "polaca".
5) Constituição de 1946
CONTEXTO - Devido ao processo de redemocratização posterior à queda de Vargas, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CONTEXTO - Devido ao processo de redemocratização posterior à queda de Vargas, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
- Ampla autonomia político-administrativa para
estados e municípios.
- Defesa da propriedade privada (e do
latifúndio).
- Assegurava direito de greve e de livre
associação sindical.
- Garantia liberdade de opinião e de expressão.
- Contraditória na medida em que conciliava
resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações
patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961, foi
implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a
renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam
pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO - Essa constituição surgiu na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, período no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário, a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional n 5) de 1968.
CONTEXTO - Essa constituição surgiu na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, período no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário, a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional n 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – República Federativa do Brasil.
- Documento promulgado (foi aprovado por um
Congresso Nacional mutilado pelas cassações).
- Confirmava os Atos Institucionais e os Atos
Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de
"guerra fria", na qual sobressaiu a "teoria da segurança
nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos
(opositores de esquerda).
7) Constituição de 1988 , "Constituição
Cidadã"
CONTEXTO - Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CONTEXTO - Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
- Nome do país – República Federativa do Brasil.
- Carta promulgada (feita legalmente).
- Reforma eleitoral (voto para analfabetos e
para brasileiros de 16 e 17 anos).
- Terra com função social (base para uma futura
reforma agrária?).
- Combate ao racismo (sua prática constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
- Garantia aos índios da posse de suas terras (a
serem demarcadas).
- Novos direitos trabalhistas – redução da
jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3
do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos
e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
EXERCÍCIOS
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembleia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembleia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:
A
– o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito
de elegerem os seus representantes;
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
2 – São
características da Constituição de 1824,
EXCETO:
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada pelo imperador;
C – a criação do Município Neutro;
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos Senadores.
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada pelo imperador;
C – a criação do Município Neutro;
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos Senadores.
3 – Pensando em
termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre
o estabelecido por algumas dentre elas numerando a coluna da direita de acordo
com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
2 – Constituição
de 1891
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
3 – Constituição
de 1824
(T) Privilégio às representações classistas.
(T) Privilégio às representações classistas.
4 – Constituição
de 1934
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
A opção que
apresenta a sequência correta é:
A -1R – 2S -3U -4V; B – 1S -2V -3R -4T; C – 1T -2S -3V -4U; D – 1U -2R -3V -4S; E – 1V - 2U - 3R - 4T;
A -1R – 2S -3U -4V; B – 1S -2V -3R -4T; C – 1T -2S -3V -4U; D – 1U -2R -3V -4S; E – 1V - 2U - 3R - 4T;
4 – Comparando
as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o
exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificações porque:
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificações porque:
1 – enquanto a
Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos
ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda
líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a
primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;
2 – enquanto a
Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores os cidadãos
brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e um anos, a
Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao
mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;
3 – enquanto a
Constituição de 1946 determinava que eram eleitores os brasileiros maiores de
dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se
na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a
atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que não sabem exprimir-se na
língua nacional.
Assinale:
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.
5 – A partir das
características políticas e sociais das Constituições republicanas
apresentadas, é possível afirmar que:
1 – a República
Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de
benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da
regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de
vida e trabalho;
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunham ao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – o italiano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunham ao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – o italiano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.
Assinale:
A – se somente a opção I é verdadeira;
B – se somente a opção II é verdadeira;
C – se somente as opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as opções III e IV são verdadeiras;
E – se somente a opção IV é verdadeira.
6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em
5 de outubro de
1988, cabe:
A – à União
representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano
interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e
com os Municípios;
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem
despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a
revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como
o (a):
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
Gabarito
1 – D 2 – C 3 - E 4 - C 5 - C 6 – A 7 - B


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